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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
50	31/12/2016	2013-2016	2016

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Jorge Vanderlei Pingas

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, digne-se S. Excia. em manter entendimentos com o senhor Fábio Ferreira, no intuito de que o empresário do ramo de pedra brita disponibilize a retirada de material (cascalho, saibro) de uma jazida no interior da propriedade, para colocação em estradas e ruas do nosso município. A procura de ocorrências naturais (jazidas) de materiais como pedras, saibros, areia ou cascalho, constitui uma das fases importantes do planejamento das obras civis e de qualquer administração pública. No caso, sabemos da existência de uma jazida de cascalho localizada numa propriedade onde situa-se a empresa do mencionado cidadão, numa determinada altura da SP.165 (trecho Apiaí-Iporanga), com material de boa qualidade que pode ser utilizado pela prefeitura para compactação do solo (ruas e estradas). Nossa sugestão é que a Prefeitura mantenha entendimentos no sentido de adquirir o material necessário para uso nas vias públicas, se acaso não desfrutar de condições econômicas para tanto que faça compensação fiscal com desconto no pagamento dos impostos municipais devidos pelo contribuinte que irá permutar o material disponibilizado. Posto isso, solicito sua particular atenção em viabilizar o atendimento do presente pleito, através de contatos entre os envolvidos para estabelecer um acordo para exploração da jazida mediante abatimento nos impostos devidos se for o caso. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 25 de Fevereiro de 2016. JORGE VANDERLEI PINGAS (Vereador)

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