Câmara Municipal de Apiaí

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
49	31/12/2016	2013-2016	2016

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
João Paulo Cordeiro de Lima

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, digne-se S. Excia. em autorizar melhorias visando a ampliação do prédio que serve de Base do SAMU. O SAMU decorre de um ajuste celebrado entre o Municipio de Apiaí e o Ministério da Saúde, que prevê repasse mensal no valor de R$ 40 mil reais, o que equivale a dizer que anualmente recebe o montante de R$ 480 mil reais para custeio e manutenção do SAMU, conforme os termos da Portaria nº 3014, de 26.12.2012, publicada no DOU de 27.12.12, seção 1, p. 206, que por outro lado significa que o programa é autossustentável, gerido dentro de uma programação financeira que não acarreta ônus maiores ao município participante, no caso, ao nosso município que enfrenta graves dificuldades financeiras. As atividades do Serviço são realizadas por uma equipe formada por um médico, uma enfermeira, cinco técnico em enfermagem, cinco condutores de veículos. O SAMU de Apiaí é um dos mais eficientes de toda a região sudoeste do Estado de São Paulo, com um expressivo número de atendimento de casos de urgência/emergência em sua área de abrangência, demonstrando, claramente, a demanda e a qualidade do serviço, que vem sendo oferecido. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 25 de Fevereiro de 2016. JOÃO PAULO CORDEIRO DE LIMA (VEREADOR)

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