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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
68	31/12/2016	2013-2016	2016

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Ementa
Reiterando a Indicação nº 13, feita em fevereiro deste ano, de autoria deste edil subscritor, observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, INDICO – novamente – que determine ao competente serviço de obras de nosso município que realize serviços de MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA de nossa cidade com a máxima urgência possível. O motivo desta indicação são as VÁRIAS LÂMPADAS QUEIMADAS em diversos pontos da cidade, tornando-os escuros e perigosos, causando sensação de insegurança na cidade. Basta que os responsáveis pela manutenção dêem uma pequena volta nas imediações desta urbe para perceber o que aqui se reclama. Outro ponto importante que é oportuno ressaltar nesta ocasião é a questão de que a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), que é paga pelo contribuinte, é de natureza tributária e vinculada a essa finalidade. Desta forma, é injusto ao cidadão pagar por um serviço remunerado por tributo que não funciona a contento, configurando-se numa patente violação a vários princípios administrativos do Poder Público municipal. Certo de suas digníssimas providências, aguardo uma pronta e receptiva acolhida, antecipando-lhe meus sinceros agradecimentos. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 31 de março de 2016. MAURÍCIO STALLMACH VEREADOR

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