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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
28	31/12/2013	2013-2016	2013

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais, ao senhor Prefeito Municipal, se digne em determinar ao setor competente da municipalidade a apreensão dos cachorros que permanecem soltos perambulando pelas ruas da cidade. Há tempos temos visto forte debate travado sobre a necessidade de capturar os cães que andam soltos pelas ruas, representando sérios riscos à população, inclusive, causa de ataques à crianças e perigo aos transeuntes de um modo geral. Tem sido comum a presença de cachorros na rua, ataques à transeuntes e à motociclistas, além de transtornos e aborrecimentos diversos. É preciso abrigar e tratar os diversos animais que permanecem perambulando pelas ruas da cidade. Além de investir em saúde, o município estará dando um exemplo de como tratar os cães abandonados. Infelizmente é grande o número de cachorros soltos pelas ruas sem o cuidado de vigilância dos donos pelos males ocasionados pelos animais domésticos que, deixando a casa de seus donos, passam a molestar os transeuntes ou a constituir perigo para a população por sua ferocidade ou como portadores de doenças transmissíveis. Assim, a preocupação no sentido de que o município tenha um maior controle nesses casos é extremamente importante em defesa da incolumidade pública, da saúde e do bem-estar dos munícipes. A Prefeitura, com vista a minimizar o grave problema que se tornou a imensa e descontrolada população de “cães vadios”, trazendo inúmeros desconfortos às pessoas e com sérios e efetivos riscos à saúde pública, deve estabelecer medidas voltadas ao controle da situação, qual acreditamos seja o efetivo funcionamento do canil municipal. Então, é de extrema valia a apreensão desses animais em espaço adequado e próprio para servir como canil municipal, viabilizando assim a apreensão de animais soltos pelas vias públicas em defesa da segurança de nossos habitantes e da boa salubridade exigida na vida em sociedade. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 14 de Fevereiro de 2013. TIAGO DOBINS DA CRUZ (VEREADOR)

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