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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
324	31/12/2013	2013-2016	2013

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Vanderlei Borges de Lima

Ementa
INDICAMOS observadas as formalidades regimentais ao senhor Prefeito Municipal, promova e estudos e tome as providências com vistas à implantar um Canil nas instalações da extinta Escola no Bairro Roseiras. É comum nos depararmos e isso têm sido discutido com freqüência entre os moradores e nesta própria Casa Legislativa, a existência de animais soltos pelas ruas da cidade, sem a menor fiscalização por parte de agentes responsáveis da Prefeitura. Infelizmente é grande o número de cachorros soltos pelas ruas sem o cuidado de vigilância dos donos pelos males ocasionados pelos animais domésticos que, deixando a casa de seus donos, passam a molestar os transeuntes ou a constituir perigo para a população por sua ferocidade ou côo portadores de doenças transmissíveis. Assim, a preocupação no sentido de que o município tenha um maior controle nesses casos é extremamente importante em defesa da incolumidade pública, da saúde e do bem-estar dos munícipes. Na verdade, bem sabemos que os proprietários de cães, na grande maioria dos casos, não estão correspondendo com o direito de ter os animais em seus domicílios. Assim, em nome do poder de policia desfrutado pelo município, a Prefeitura não deve e nem pode permitir que esses animais vagueiem soltos pela via pública, a importunar a vizinhança e os transeuntes. Então, é de extrema valia a apreensão desses animais em espaço adequado e próprio para servir como canil municipal, para o que sugerimos que o serviço seja instalado no prédio da extinta escola do Bairro Roseiras, viabilizando assim a apreensão de animais soltos pelas vias públicas em defesa da segurança de nossos habitantes e da boa salubridade exigida na vida em sociedade. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 31 de Outubro de 2013. MARCO ANTONIO CHIODI (VEREADOR) VANDERLEI BORGES DE LIMA (VEREADOR)

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