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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
195	31/12/2014	2013-2016	2014

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, digne-se S. Excia. determinar as providências que se fizer necessárias mediante gestão à Elektro S.A., com vistas à colocação de três luminárias (suporte e luminária) na Rua Luiz Gomes de Lima, situada no Bairro Alto da Tenda. A iluminação pública é de fundamental importância para a população, e nos locais onde não há iluminação ou essas são insuficientes, proporcionam perigo e insegurança aos pedestres que por ali transitam, sendo propicio a assaltos e outras abordagens. Os moradores do Bairro Alto da Tenda estão solicitando melhorias nas condições de iluminação pública do logradouro supra, de outro lado, o Poder Público deve atentar para os direitos coletivos de seus cidadãos, não sendo justo que não tenham suas solicitações atendidas no que diz respeito a iluminação pública das ruas em que residem. Neste sentido solicito ao poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias e cabíveis para que a Elektro solucione o problema enfrentado pelos moradores da Rua Luiz Gomes de Lima, mesmo porque a Constituição Federal permite a cobrança da COSIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, não é justo que os moradores se prive de serviço devidamente remunerado. A falta de iluminação pública faz com que as pessoas que ali residem sintam insegurança e receio ao transitar na referida rua, tendo em vista a ocorrência de freqüentes atentados, quer à incolumidade física e patrimonial. O trecho escuro torna-se perigoso, principalmente para quem estuda a noite. Diante do exposto, solicito suas valiosas providências em atender o presente pedido. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 11 de Setembro de 2014. TIAGO DOBINS DA CRUZ (VEREADOR)

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