| INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, determine a instalação de painéis solares nas escolas da rede municipal de Apiaí.
A presente proposição tem por objetivo propor a instalação de sistemas alternativos de obtenção de energia nas escolas públicas do município de Apiaí.
O tema é foco em todo o Brasil e no mundo. Vários municípios já instituíram o sistema e outros tantos em vias de implantação, que tem por objetivo principal incentivar a mobilização da sociedade e os poderes públicos municipais para o uso de aquecimento solar.
O Brasil tem um enorme potencial de aproveitamento da energia solar: praticamente toda sua área recebe mais de 2200 horas de insolação, com um potencial equivalente a 15 trilhões de MWh, correspondentes a 50 mil vezes o consumo nacional de eletricidade. Mesmo assim, uma importante, prática e econômica aplicação da energia solar, o aquecimento de água, é pouco aproveitado, já que a infraestrutura para aquecimento de água na maioria das residências brasileiras é baseada nos chuveiros elétricos, equipamento de baixo custo inicial, mas de grande consumo de energia ao longo de sua vida útil, e que gera importantes demandas de capital para o setor elétrico e altos custos ambientais e sociais.
Os sistemas de aquecimento solar são uma alternativa excelente para prover energia desejada nas habitações, no comércio e nos serviços, e têm muito a contribuir para a mitigação dos impactos sócio ambientais do setor elétrico.
Por substituir hidroeletricidade e combustíveis fósseis, cada instalação de aquecedor solar reduz de uma vez e para sempre o dano ambiental associado às fontes de energia convencionais: não produz emissões de gases tóxicos que contribuem para a poluição urbana, não afeta o clima global por não emitir gases estufa e não gera lixo radiativo como uma herança perigosa para as gerações futuras.
O uso de energia solar apresenta também vantagens sociais como a redução da conta de energia elétrica e a geração de um grande número de empregos por unidade de energia transformada.
O uso de placas solares ainda é incipiente no Brasil: em 2002, a área instalada de coletores solares no país era de 1,2 m2/100 habitantes, consideravelmente menor que aquela instalada em Israel (67,1 m2/100 habitantes), Áustria (17,5 m2/100 habitantes) e China (3,2 m2/100 habitantes), por exemplo.
Hoje há exigência de uso de painéis solares também para os hospitais, clínicas, escolas, shoppings e hotéis, bem como para o aquecimento de piscinas. Do ano 2000 até finais de 2003, a instalação de equipamentos solares saltou de 1,1 m2/mil habitantes para 13 m2/mil.
No Brasil, vários Municípios estão à exigir a instalação ou a preparação para instalação de coletores solares na construção e em reformas de edificações residenciais e comerciais, não encorajam os futuros moradores a instalar aquecedores solares, e estes acabam optando por chuveiros ou aquecedores de passagem a gás ou elétricos.
A geração de energia descentralizada e em pequena escala pode contribuir consideravelmente para a proteção do clima global e, ao mesmo tempo, ter um importante papel na melhoria da qualidade de vida. Neste sentido, os aquecedores solares são particularmente promissores: a tecnologia é uma das mais simples e baratas fontes de energia renovável, com uma relação custo-benefício bastante favorável para a redução de emissões de gases-estufa. Com apoio via mecanismos de comercialização de carbono, como o Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões – MBRE, os aquecedores solares podem tornar-se um componente importante dos esforços de mitigação das mudanças climáticas. Desta feita, comungando em gênero, número e grau das razões acima elucidadas, apresentamos o pedido por entender oportuno e necessário.
Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 28 de Maio de 2015.
SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (VEREADOR) |
