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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
125	31/12/2015	2013-2016	2015

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, digne-se S. Excia. em determinar as medidas que se fizer necessárias com vistas à abertura de uma rua partindo da Av. Duque de Caxias, nos fundos da Igreja Batista, numa área que consta pertencer à Prefeitura Municipal, até a Rua Jonas Teixeira. Estamos solicitando que a Prefeitura promova os estudos e tome as medidas à fim de que se faça a abertura de uma rua, num terreno que consta pertencer ao Municipio, imóvel esse que parte dos fundos da Igreja Batista, sito na Av. Duque de Caxias e vai até próximo da Rua Jonas Teixeira, entre as Ruas Isaias Teixeira da Silva e Consolação. Esse terreno que sugerimos a abertura de uma rua encontra-se desocupado, aliás, uma escritura celebrada no ano de 1987 entre a Prefeitura Municipal e um dos moradores que a municipalidade aliena um lote de domínio público, cita expressamente que a destinação do terreno reserva-se à abertura de uma rua e que por sua localização alinha-se perfeitamente na intenção ora vislumbrada, ou seja, abrir uma nova rua e assim propiciar a interligação da região central da cidade, viabilizando uma nova artéria e por consequência a abertura de novos lotes nos fundos das Ruas Isaias Teixeira da Silva e Consolação, no bairro Santa Barbara. Por não ter sido feito o devido arruamento esta situação prejudica a acessibilidade de várias residências localizadas nos fundos das duas ruas acima mencionadas. Os moradores reivindicam a abertura de uma nova artéria, para facilitar a comunicação com as moradias e viabilizar novos projetos de construção, inclusive, tomo a liberdade de citar textualmente as palavras que consta do incluso abaixo assinado, firmado por 62 moradores das ruas paralelas que reivindicam o pedido, assim `clamores advindos de todos os moradores exigem a necessária abertura dessa artéria, que se realizada facilitará em vários aspectos, sendo que os principais são: drenagem para coleta de esgotos, águas pluviais, possibilidade de trânsito de veículos e pedestres, coleta de lixo, carga e descarga, bem como convite à edificações de novos estabelecimentos e mesmo residências´. A abertura dessa rua trará inúmeros benefícios aos moradores domiciliados em ambas as ruas acima mencionadas, hoje alheios à benfeitorias indispensáveis a convivência comunitária, como por exemplo, coleta de esgotos domiciliares que são lançados nos fundos por falta de rede disponível em logradouro público, possibilitando o acesso das várias moradias e da mesma forma proporcionar mais um canal de circulação de veículos. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 26 de Maio de 2015. RENATO COELHO (VEREADOR)

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