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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
15	31/12/2013	2013-2016	2013

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Vanderlei Borges de Lima

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, digne-se S. Excia. em autorizar a equiparação salarial entre os ocupantes de cargos de natureza similares no funcionalismo municipal e particularmente aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. A equivalência salarial ao funcionalismo constituirá fonte de motivação, incentivo e merecimento ao corpo de servidores do município, especialmente nos seguintes casos, onde se verifica flagrente injustiça ante ao desempenho dos serviços executados, pois desempenham funções iguais e assemelhadas aos ocupantes das seguintes funções: SOLANGE MARIA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, que ante as funções merece ser equiparada às funções de Técnico de Enfermagem; JANE SLOMPO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, que ante as funções merece ser equipada às funções de Técnico de Enfermagem; ELZA SANT´ANA LEAL (funcionária do Estado), que merece equiparação com as funções de Auxiliar de Enfermagem; MARIA CRISTINA EVANGELISTA (funcionária do Estado), que merece equiparação com as funções de Auxiliar de Enfermagem. Também, basta olharmos o quadro de pessoal do município para se ver uma completa assimetria salarial entre cargos equivalentes, o que mostra a gritante desigualdade existente entre os funcionários ocupantes de cargos de natureza igual ou assemelhada, porquanto detentores de rendimentos dispares. São casos de notória diferença entre cargos com atribuições parecidas, ainda que cada cargo guarda diferenças de acordo com as funções de órgãos próprios na estrutura funcional da Prefeitura, contudo, não se justifica as distorções salariais já que todos com perfil isonômico no tocante aos requisitos para provimento, natureza peculiar de administração e outras afinidades que não se permite uma política heterogênea de remuneração. Então, queremos pedir que após um cuidadoso levantamento das desigualdades existentes dentro do Quadro de Pessoal, em especial às pessoas acima mencionadas, faça a devida correção para se extirpar as anomalias presentes na atualidade. Esperamos, portanto, seja esta justa reivindicação atendida prontamente e no aguardo de uma manifestação positiva, ao ensejo queira acolher em nome dos funcionários municipais nossos antecipados agradecimentos. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 14 de Fevereiro de 2013. VANDERLEI BORGES DE LIMA (VEREADOR)

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