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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
265 31/12/2015 2013-2016 2015
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
João Paulo Cordeiro de Lima
Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, digne-se S. Excia. em determinar que à Secretaria Municipal de Saúde a colocação de placa indicativa com identificação do PSF de Araçaiba, segundo obrigatoriedade constante do PIMAC emanado do Ministério da Saúde. Temos notado que além de não existir placa de identificação da Unidade de Saúde retro mencionada, em flagrante contrariedade ao que preconiza normas do Ministério da Saúde constante do PIMAC, a falta de correta visualização dificulta o acesso dos usuários que não conhece a localidade. Ante a ausência dessa espécie de sinalização entendemos que sua colocação é de suma importância para quem não conhece bem o município, no intuito de melhorar a ordenação do município, bem como passe à cumprir normas editadas de outras esferas de governo promotoras do programa de saúde executado pelo Municipio. Assim entendemos que não só devemos colocar placas para orientar nossos visitantes no intuito de indicar a localização de serviços públicos espalhados pelas comunidades rurais, mas bem assim cumprir com clausulas advindas de ordenamentos que disciplinam o serviço. Além de sua finalidade de ser um instrumento de orientação, devem ser um exemplo também de estética, informação e visibilidade, razão pela qual solicitamos a atenção especial do Executivo para essa proposta. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 12 de Novembro de 2015. JOÃO PAULO CORDEIRO DE LIMA (Vereador)

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