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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
90	31/12/2015	2013-2016	2015

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
João Paulo Cordeiro de Lima

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, digne-se S. Excia. em determinar ao setor de conservação de vias públicas que cuida da área rural do municipio, providências urgentes com vistas à recuperação da estrada de ligação entre o distrito de Palmitalzinho com Bonsucesso, até divisa de municípios. A estrada encontra-se bastante danificada, deteriorada, provocando-se erosões por força das pesadas chuvas que assolaram a região nos últimos tempos, associada à falta de serviços de conservação. Urge que se proceda sua recuperação imediata, notadamente com implementação de serviços de patrolamento e cascalhamento em pontos notáveis, etc.., são exemplos de serviços de natureza urgente e que não comporta nenhuma demora na sua efetiva realização. Vale ressaltar que com a precariedade das ruas por falta de serviços de conservação, circunstância agravada e que interrompeu a realização diária da linha de ônibus pelo referido trajeto, fazendo com que a empresa Rápido Campinas deixasse de executar a permissão concedida. Essa situação originou reclamações de usuários do transporte coletivo à Promotoria de Justiça da Comarca de Apiaí, que notificou a empresa permissionária, que por sua vez comprometeu-se à regularizar a prestação do serviço tão logo os municípios tomasse providências de restaurar as condições da via, sob a alegação de que a situação da estrada piorou, aliada aos fatores naturais de adversidades, locais íngremes e com depressão de relevo no seu leito, com acúmulo de águas nos níveis mais baixos. Assim, somente após a recuperação da estrada é que será regularizado o transporte coletivo, de maneira que imprescindimos de urgente providência por parte da municipalidade no que tange aos reparos para oferecer segurança e condições de se interligar com o vizinho municipio, razão que peço sua atenção em determinar os reparos necessários até divisa de municípios. Aguardando suas dignas providências, ao ensejo queira acolher nossos antecipados agradecimentos, renovando-lhe o testemunho do mais alto apreço e consideração. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 30 de Abril de 2015. JOÃO PAULO CORDEIRO DE LIMA (VEREADOR)

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