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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
88	31/12/2015	2013-2016	2015

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, digne-se s. excia. em determinar à aquisição e fornecimento de equipamentos de proteção individual aos homens da limpeza publica como: luvas de raspa ( estas que estão usando não é de proteção ), botinas (estão usando tênis em vez de usarem botinas ou botas de segurança), capas de chuva, e cinto de segurança no caminhão para evitar escorregar do caminhão em movimento. Infelizmente, os coletores de lixo, trabalhadores da limpeza pública do Municipio de Apiaí, não recebem do empregador, no caso, a Prefeitura, os itens de segurança necessários para o desempenho da função, notadamente, luvas de raspa, botinas, capas de chuva, etc... Ainda, necessário a instalação de cintos de segurança no caminhão para evitar que esses trabalhadores venham escorregar do veículo em movimento, pois desempenham suas funções pendurados sem nenhuma proteção. Também, necessário estabelecer um calendário de folgas, fixando a alternância das equipes na execução dos serviços, aliás, atividades estressantes por sua própria natureza, através da criação de uma nova equipe e assim permitir que estes homens tenham um fim de semana a mais com suas familias e um descanso merecido devido ao trabalho estafante e insalubridade à que se dedicam. E, por fim como já foi pedido por este vereador por varias vezes, a contratação de Técnicos de Segurança do Trabalho para melhor capacitar todos os funcionarios do Poder Publico de Apiaí. Na garagem municipal trabalha um grande número de servidores, voltados às mais diversas funções, em sua maioria, no desempenho de funções altamente insalubres como é o caso dos coletores de lixo, mecânicos, garis e outras atividades. Essa situação de insalubridade e riscos à saúde é potencializada pois a maioria dos trabalhadores não exerce a atividade com uso de EPI´s, o que reforça a necessidade da prefeitura oferecer formas alternativas de eliminação de bactérias e elementos poluentes que possa prejudicar à saúde de nossos trabalhadores, além do perigo inerente às mais variadas funções sujeitas aos riscos, razão que a presença de técnicos em segurança do trabalho fariam o acompanhamento e orientação necessária. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 09 de Abril de 2015. MARCO ANTONIO CHIODI (Vereador)

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