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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
13 31/12/2016 2013-2016 2016
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao competente serviço de obras de nosso município que realize serviços de MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA de nossa cidade com a máxima urgência possível. O motivo desta indicação são as VÁRIAS LÂMPADAS QUEIMADAS em diversos pontos da cidade, tornando-os escuros e perigosos, causando sensação de insegurança na cidade. Outro ponto importante que é oportuno ressaltar nesta ocasião é a questão de que a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), que é paga pelo contribuinte, é de natureza tributária e vinculada a essa finalidade. Desta forma, é injusto ao cidadão pagar por um serviço remunerado por tributo que não funciona a contento, configurando-se numa patente violação a vários princípios administrativos do Poder Público municipal. Certo de suas digníssimas providências, aguardo uma pronta e receptiva acolhida, antecipando-lhe meus sinceros agradecimentos. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 11 de fevereiro de 2016. MAURÍCIO STALLMACH VEREADOR

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