| 362/2025 |
“ Institui o Regime Jurídico Estatutário do Município de Apiaí, e dá outras providências.” |
11/02/2025 |
Detalhes |
| 361/2025 |
“ Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar através de Excesso de Arrecadação; altera a Lei Municipal nº 330/2024; altera a Lei Municipal nº 354/2024, e dá outras providências.” |
11/02/2025 |
Detalhes |
| 360/2025 |
“ Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 234, de 07 de novembro de 2022, a qual disciplina a organização do Transporte Coletivo e autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Apiaí e dá outras providências.” |
11/02/2025 |
Detalhes |
| 359/2025 |
“ Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, referente ao período de 2024, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal.” |
11/02/2025 |
Detalhes |
| 358/2025 |
“ Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.” |
11/02/2025 |
Detalhes |
| 357/2025 |
“ Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para a execução de despesas com recursos do FUNDEB- PARCELA DIFERIDA, para o exercício de 2025, e dá outras providências.” |
11/02/2025 |
Detalhes |
| 356/2025 |
“ Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, e dá outras providências.” |
11/02/2025 |
Detalhes |
| 1/2025 |
“ Concede licença e autoriza o Prefeito Municipal ausentar-se do país e dá outras providências.” |
10/02/2025 |
Detalhes |
| 1/2025 |
“ Acrescenta o inciso III ao artigo 253, altera o § 3º do artigo 253 e inclui o artigo 253-A na Resolução nº 007 de 30 de outubro de 1993-Regimento Interno da Câmara Municipal.” |
10/02/2025 |
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| 355/2025 |
“ Dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública á Associação Protetora dos Animais de Apiaí- 'Focinhos Sozinhos' e dá outras providências.” |
15/01/2025 |
Detalhes |
| 354/2024 |
“ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiaí para o exercício de 2025.” |
13/01/2025 |
Detalhes |
| 353/2024 |
“ Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 011/ 2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul- Consaúde.” |
08/01/2025 |
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| 352/2024 |
“ Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 010/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul- Consaúde.” |
08/01/2025 |
Detalhes |
| 351/2024 |
“ Dispõe sobre a denominação de Ruas e Vielas no Distrito de Lageado de Araçaíba , Município de Apiaí, Estado de São Paulo e dá outras providências.” |
08/01/2025 |
Detalhes |
| 350/2024 |
“ Denomina ´Área de Lazer Silvio de Almeida Barros, próprio municipal localizado na Avenida Palmitalzinho, esquina com a Rua Mina D´Água- Distrito de Palmitalzinho, nesta cidade.” |
08/01/2025 |
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| 349/2024 |
“ Denomina ‘Área de Lazer Família Fedhaus’, próprio municipal localizado na Rua da Saudade esquina com a Rua Vereador Dirceu Cosmo, Distrito de Lageado de Araçaíba, nesta cidade.” |
08/01/2025 |
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| 347/2024 |
“Altera a redação do § 2º , do artigo 111, altera a redação do artigo 347; altera a redação do parágrafo único do artigo 347; acrescenta os incisos I, II e III ao parágrafo único do artigo 347 e altera a redação dos itens 7.02 e 7.05 do Anexo I, todos da Lei Municipal nº 122 de 19 de dezembro ... |
07/01/2025 |
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| 346/2024 |
" Autoriza a permuta de um lote de terras pertencente ao Município de Apiaí por outro lote de terras de domínio do Senhor Ronaldo Rodrigues Almeida, denominando-o de 'Praça Lugerio Mendes de Almeida; próprio municipal localizado entre as Ruas Sebastião Ferraz ... |
07/01/2025 |
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| 345/2024 |
“ Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Apiaí- COMSEA, e dá outras providências.” |
07/01/2025 |
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| 344/2024 |
" Autoriza o Poder Executivo a efetuar o lançamento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, a partir do exercício fiscal de 2026, aos proprietários, possuidores ou detentores do domínio útil dos imóveis urbanizados inseridos |
07/01/2025 |
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