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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
38 30/11/2023 30/11/2023 2021-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Alysson Franco de Lima Garcia
Ementa

MOÇÃO DE APLAUSOS -É preocupante  a proposta de emenda enviada pelo Executivo paulista que permite reduzir em até 5% o patamar de gasto mínimo em educação a que está  obrigado  pela  Constituição  Estadual,  visando  
flexibilizar  a  vinculação adicional de 5% da receita de impostos, a fim de que possa ser utilizado tanto em  gastos  com  educação, como também  para  financiamento  adicional  das ações e serviços de saúde.
 

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Movimentação

01/04/2024 - 15:06

Tipo - Aplauso - Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Mocao sem protocolo vinculado!
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