| Senhor Presidente,
Em meio aos escândalos de corrupção envolvendo esquemas atribuídos às empreiteiras e políticos, o Ministério Público Federal está propondo com apoio popular uma nova ofensiva contra crimes que envolvem o patrimônio público. A Procuradoria-Geral da República divulgou um conjunto de propostas para fortalecer o combate à corrupção e acelerar o trâmite dos procedimentos e dos processos decorrentes desse tipo de crime. Entre as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) figuram a responsabilização dos partidos e a criminalização do caixa 2, além de colocar a prática de corrupção entre os crimes hediondos. As propostas legislativas encabeçadas pelo MPF já colheram mais de 1,6 milhão de assinaturas e de acordo com o MPF – Ministério Público Federal, as sugestões a serem encaminhadas ao Congresso Nacional surgiram de necessidades observadas em operações recentes, como a Operação Lava Jato, e têm o objetivo de melhorar a atuação do próprio MPF, com reflexo na atuação do Poder Judiciário. Os trabalhos recentes do Ministério Público mostraram a necessidade de sugerir as medidas para melhorar sua atuação, com reflexo na atuação do Judiciário. Entendemos que as propostas podem melhorar a prevenção e o combate a essa chaga que é a corrupção. Manifestamos publicamente nossa indignação com a dimensão da corrupção que sangra nosso país. Sem desprezo nenhum ao ser humano, cujos direitos devem ser plenamente preservados, opomo-nos firmemente às práticas corruptas, e às nefastas consequências que a corrupção gera sobre a sociedade, inclusive em seus serviços essenciais como educação, saúde e segurança. Entendemos que, com o descortinamento da corrupção de forma jamais vista, está se abrindo uma janela de oportunidade histórica para que mudanças possam ser promovidas. Conclamamos entidades congêneres e a sociedade para que se unam, em uma só voz, para que as reformas necessárias tomem lugar. Declaramos nosso anseio por reformas que mudem o sistema jurídico e político, fechando as brechas que permitem a corrupção e pelas quais os corruptos alcançam impunidade. Conclamamos o Congresso, nossos representantes eleitos, para que promovam as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, dentre outras reformas, as 10 medidas contra a corrupção e a impunidade propostas pelo Ministério Público. Renovamos nosso compromisso de nos manifestarmos e agirmos, hoje, para que essa janela de oportunidade seja aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro. Nós manifestamos, também, nosso apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos estão atuando para promover a justa punição daqueles que cometem tais crimes e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país. Posto isso, observadas as formalidades regimentais e após a aprovação do Colendo Plenário pedimos o encaminhamento desta manifestação aos representantes do Estado no Congresso Nacional e a outras entidades com que temos especial relacionamento, incentivando-as a adotar igual iniciativa, bem como às autoridades que atuam no caso Lava Jato.
Sala das sessões, 10 de Março de 2016.
JORGE VANDERLEI PINGAS (Vereador) |
