O vereador Jorge Pingas apresentou o Requerimento nº 037/2016, o qual foi aprovado com votação unânime, solicitando que seja prestada informação, com envio de documentos pertinentes sobre a instituição do programa do Ministério da Saúde denominado `Residências Terapêuticas´. “Os Serviços Residenciais Terapêuticas são casas, locais de moradia, destinadas a pessoas com transtornos mentais que permaneceram em longas internações psiquiátricas e impossibilitadas de retornar às suas famílias de origem. O programa é parte integrante da Politica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, que visa basicamente a reinserção social dos egressos dos hospitais psiquiátricos. Mesmo que se reconheça que a politica desenvolvida pelo Governo do Brasil que visa a redução de leitos hospitalares de longa permanência, entre os quais destaca-se os programas de Volta para Casa que concede um beneficio mensal ao internado, ao lado do Residências Terapêuticas, entre outros forma o conjunto que visa o resgate da cidadania das pessoas acometidas por transtornos mentais submetidos à privação da liberdade nos hospitais psiquiátricos”, esclarece o vereador Jorge. Sabe-se que caminha a passos largos a institucionalização do programa em nosso Município, inclusive, com diálogos adiantados com outras esferas de governo sobre a decisão tomada pela administração municipal, mas nossa preocupação resume-se quanto a manutenção do programa, com que fontes e recursos essa casa será mantida, pois a exigência é de que meios de financiamento devem ser realocados e o município deve criar fundos financeiros para manutenção dos Serviços Residenciais Terapêuticos. “queremos saber o seguinte: Quais os valores que serão recebidos pelo Município de Apiaí para constituição do Fundo Municipal para Manutenção dos Serviços Residenciais Terapêuticos? Descrever os valores que serão repassados pelo Governo Federal e Estadual? Quantos funcionários serão absorvidos no programa? Quantos auxiliares e técnicos de enfermagem, quantos médicos de cada especialização, quantos formarão à equipe de apoio como pessoal de limpeza, cozinheiras, pessoal administrativo? Enfim, descrever pormenorizadamente o quadro de pessoal empregado para execução do programa? Encaminhar uma cópia do convênio ou minuta do instrumento de cooperação firmado ou em vias de assinatura”, questiona Jorge Pingas.