No dia 06 de dezembro, reunidos atendendo a convocação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o vereador Samuel Antonio Carriel de Lima na Sala das Comissões no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, presentes os vereadores Samuel Antônio Carriel de Lima , Vanderlei Borges de Lima e ausente Renato Coelho para deliberarem os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 036 de 11 de novembro de 2016 de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza a complementação dos valores de subvenções social ás Entidades Assistenciais , sem fins lucrativos e dá outras providências.”, membros são favoráveis pela sua constitucionalidade e legalidade. O Projeto de Lei nº 037 de 11 de novembro de 2016 de autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social ás Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Apiaí e dá outras providências”, membros são favoráveis pela sua constitucionalidade e legalidade. O Projeto de Lei nº 040 de 02 de dezembro de 2016 de autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Apiaí”, os membros são favoráveis, ambos os projetos o vereador Vanderlei é o relator designado.