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Administração - Segunda-feira, 27 de Maio de 2024

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67ª SESSÃO ORDINÁRIA

SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE MAIO DE 2024

67ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE MAIO DE 2024

1 – Discussão e votação da Ata da 66ª Sessão Ordinária, do 1º Período, da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Apiaí, realizada no dia 09 de Maio de 2024; 

a). PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

024/24 – autoria dos vereadores da Câmara Municipal – “Altera parágrafo 11 e inclui parágrafos no artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Apiaí”; 

b). PROJETOS DE LEI

405/24 – autoria Prefeito Municipal  – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”; 

407/24 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Altera o artigo 1º da Lei nº 176, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de espaço público para funcionamento de ponto de vendas e dá outras providências”; 

408/24 – autoria vereador Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto – “Dispõe sobre a oficialização do Brasão e da Bandeira do Município de Apiaí/SP”; 

c). PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 

010/24 – autoria vereador Sandro Márcio Cosmo – “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor VICENTE SOARES DA SILVA”; 

d). REQUERIMENTOS

015/24 – autoria vereador Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto – Solicita informação ao Prefeito Municipal sobre ações e medidas de proteção e combate à violência às mulheres no município; 

016/24 – autoria vereador Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto – Solicita informação sobre as providências e orientações adotadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para retomada do pagamento de auxílios do programa Bolsa Familia, aso beneficiários que tiveram suspenso os benefícios até recadastramento das famílias alvo do programa; 

017/24 – autoria vereador João Paulo Pereira de Oliveira Pedroso – Solicita informação ao Sr. Prefeito Municipal sobre o número de cargos em comissão, ocupados e vagos, com a respectiva lotação e valores dos respectivos salários; 

018/24 – autoria vereador João Paulo Pereira de Oliveira Pedroso – Solicita o fornecimento de repelente aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate à endemias, bem com às famílias mais vulneráveis economicamente;

e). MOÇÕES 

Moção de Apoio de autoria do vereador Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto, ao Congresso Nacional em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho e mantido suas atribuições próprias; 

Moção de Apelo de autoria do vereador Ricardo Rubens de Assis, pleiteando ao Governador Tarcisio de Freitas, à Secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, ao Superintendente do DER, Eng. Sergio Codelo, pleiteando o término das obras de pavimentação da Rodovia SP.249, trecho entre Apiaí-Ribeirão Branco; 

Moção de Aplausos de autoria do vereador André Luiz Rodrigues de Souza, ao Congresso Nacional e especialmente ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, pela articulação das medidas em prol da desoneração da folha de pagamento de determinadas empresas e aos municípios; 

f). INDICAÇÕES

073/24 – autoria vereador Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a recuperação da Rua Leopoldo Prestes dos Santos, no distrito de Palmitalzinho; 

074/24 – autoria vereador Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, reparos e substituição de luminárias na Rua do Engenho Velho, próximo aos nºs 170 à 190, no Bairro Alto da Tenda; 

075/24 – autoria vereador João Paulo Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a execução da chamada `operação tapa buracos´, em toda a extensão da vicinal Divino Antonio Leite, neste município; 

076/24 – autoria vereador João Paulo Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a implantação de iluminação pública na Rua Principal do distrito de Encapoeirado, desde o início da via até o encontro com a sede da Igreja Presbiteriana, com implantação de rede secundária para viabilizar o serviço de iluminação pública; 

077/24 – autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a criação de uma Farmácia Municipal aberta 24 horas por dia, para atendimento de situações de urgência e emergência; 

078/24 – autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a contratação de mais um(a) fonoaudiólogo(a) para atender a demanda da rede municipal de saúde e de ensino;

079/24 – autoria vereador Joseni Ribeiro Barbosa – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a reconstrução de uma lombada perto do número 482, na Rua Isaias Teixeira da Silva, no Bairro Santa Barbara; 

080/24 – autoria vereadora Joseni Ribeiro Barbosa – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, serviços de reparos, mediante nivelamento e colocação de material nas ruas da Vila Santa Terezinha e também na Rua Pernambuco, em Pinheiros; 

081/24 – autoria vereador Marins Cruz dos Santos – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a reforma de uma ponte, necessária para ligação entre os Bairros Boa Vista, em Apiaí, ao Bairro Saival; 

VOTAÇÃO

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 

010/24 – autoria vereador Sandro Márcio Cosmo – “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor VICENTE SOARES DA SILVA”; 

 REQUERIMENTOS

015/24 – autoria vereador Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto – Solicita informação ao Prefeito Municipal sobre ações e medidas de proteção e combate à violência às mulheres no município; 

016/24 – autoria vereador Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto – Solicita informação sobre as providências e orientações adotadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para retomada do pagamento de auxílios do programa Bolsa Familia, aso beneficiários que tiveram suspenso os benefícios até recadastramento das famílias alvo do programa; 

017/24 – autoria vereador João Paulo Pereira de Oliveira Pedroso – Solicita informação ao Sr. Prefeito Municipal sobre o número de cargos em comissão, ocupados e vagos, com a respectiva lotação e valores dos respectivos salários; 

018/24 – autoria vereador João Paulo Pereira de Oliveira Pedroso – Solicita o fornecimento de repelente aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate à endemias, bem com às famílias mais vulneráveis economicamente

MOÇÕES

Moção de Apoio de autoria do vereador Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto, ao Congresso Nacional em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho e mantido suas atribuições próprias; 

Moção de Apelo de autoria do vereador Ricardo Rubens de Assis, pleiteando ao Governador Tarcisio de Freitas, à Secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, ao Superintendente do DER, Eng. Sergio Codelo, pleiteando o término das obras de pavimentação da Rodovia SP.249, trecho entre Apiaí-Ribeirão Branco; 

Moção de Aplausos de autoria do vereador André Luiz Rodrigues de Souza, ao Congresso Nacional e especialmente ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, pela articulação das medidas em prol da desoneração da folha de pagamento de determinadas empresas e aos municípios; 

 

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