POLACO MOURA COBRA PREFEITURA SOBRE TAXISTAS CLANDESTINOS EM APIAÍ

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O vereador Everson Leonardi de Paula (Polaco Moura) apresentou a indicação nº 132 de 2015 pleiteando ao Prefeito Municipal que determine que a Guarda Municipal fiscalize o exercício de atividade ilegal de taxistas praticadas por taxistas vindos de outros municípios na cidade de Apiaí. “Sugerimos que por intermédio da Guarda Municipal em concurso com a Policia Militar se promova ampla fiscalização e coíba o transporte abusivo, ilícito que configura concorrência desleal, praticado pelos condutores de veículos na modalidade de táxi, oriundos de outros municípios, em especial vindos de Barra do Chapéu que operam clandestinamente na cidade de Apiaí”, informa o vereador. O que ocorre na verdade é uma prática comercial revestida de aparente transporte regular envolvendo os taxistas originários de outros municípios com destino à Apiaí e vice-versa, diariamente, com preços incompatíveis com os praticados rotineiramente na cidade, afastando com isso possível competição entre os prestadores dessa modalidade de serviço. “Essa prática além de desleal é danosa aos interesses dos taxistas de Apiaí, motivo que pedimos sua atenção em reivindicar uma fiscalização por parte da Guarda Municipal, que após a edição da Lei Federal n. 13.022, de 08 de agosto de 2014, passaram a desfrutar de verdadeiro poder de policia, estabelecendo que a Guarda Municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas”, esclarece Polaco Moura. O vereador esclareceu que esta é uma reivindicação antiga dos taxistas do município de Apiaí, pois há muito tempo estão sofrendo com esta concorrência desleal. “Por isso, cobramos o Prefeito Municipal que tome providência e coíba que taxistas de outros municípios venham trabalhar irregularmente em Apiaí, até porque eles não pagam impostos aqui”.