DANIEL ROSA EM REUNIÃO COM PREFEITO SOBRE O COVID-19

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Na tarde de ontem (22), a Promotora de Justiça de Apiaí, a Dra. Thais Nascimbeni Buchala Hidd, participou de uma reunião com o Prefeito Municipal, Luciano Polaczek Neto, o Presidente interino da Câmara Municipal de Apiaí, Daniel Oliveira Rosa, o vereador Jorge Vanderlei Pingas e o Presidente da Associação Comercial de Apiaí, o Sr. Nelson Aparecido Pelegrina, com a ajuda e apoio do advogado Reginaldo Favareto. Durante a conversa, a promotora explicou sobre a impossibilidade de flexibilização para avanços à faixa 3 do plano de contingenciamento bandeirante, pois nossa região está inserta na DRS de Sorocaba, a qual ostenta muitos contaminados pelo coronavírus e que os leitos hospitalares disponibilizados estão se acabando. Explicou ainda que a decisão de retomada a normalidade tem que obedecer a hierarquia constitucional dos entes federados, sendo que o município deve regulamentar naquilo que não foi expresso pelo estado. Assim sendo, em apertada síntese, os municípios têm competências apenas para restringir ainda mais as determinações estatal, mas não amplia-las ou flexibiliza-las. De mais a mais, Apiaí/SP regride dentro das flexibilizações ocorridas nos últimos dias, seja pelo fato de muitos casos ocorrerem em pouco tempo, seja pelo fato de já constarmos com um óbito em razão da COVID-19. Assim sendo, mister todos redobrarem os cuidados e atenção para evitar a disseminação em massa desse vírus que assola nossa população. Em quase uma hora de conversa, ficou combinado que as partes (Poderes Executivo e Legislativo e a Associação Comercial), bem como com diálogo junto ao MPSP não medirão esforços para conscientizar a população a se prevenir. A reunião ocorreu nas dependências do escritório do Dr. Reginaldo Favareto, o qual ão soma esforços na tentativa de ajudar o comércio, bem como está na Câmara Municipal pronto para atender as demandas lá levadas. Vale ainda lembrar que durante a videoconferência, os participantes respeitaram o distanciamento social, com uso de máscara e demais cuidados exigidos para o momento.