VEREADOR JOÃO PAULO CONSEGUE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DA SAÚDE
Saúde - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
A equiparação dos salários dos agentes comunitários e de endemias foi mais uma conquista do vereador João Paulo que já havia feito o pedido meses atrás. Conforme consta no Portal da Transparência esses salários tiveram reajustes para 2019 de 23,29%, passando de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00. Após 06 meses dessa equiparação os agentes ainda estavam ganhando o piso do ano passado, ficando uma diferença de R$ 236,00. O vereador deixa claro que esse recurso é custeado 95% pelo Governo Federal, por tanto, a Prefeitura Municipal de Apiaí, está recebendo sobre o valor de R$ 1.250,00, por tanto, nada mais justo que nossos funcionários também passam a receber o reajuste dado pelo Governo através da MP 827/2018. A Medida Provisória (MP) 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada no dia 11 de setembro de 2018 no Plenário, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) 18/2018. O texto, que estabelece um reajuste de 52.86% do piso salarial dos agentes de saúde, escalonado em três anos, também determina que a jornada de trabalho da categoria terá mais flexibilidade para o desenvolvimento das atividades segundo as necessidades da região e do momento.