62ª SESSÃO ORDINÁRIA 14 DE MARÇO DE 2024

Pauta da Sessão de 14 de março de 2024

 EXPEDIENTE

Discussão e votação da Ata da 61ª Sessão Ordinária, do 1º Período, da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Apiaí, realizada no dia 29 de Fevereiro de 2024; 

a). PROJETOS DE LEIS

393/24– autoria Prefeito Municipal – “Dispõe acerca da ratificação da Resolução nº 001/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE”; 

394/24– autoria Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir à titulo de doação 1.500 m2 (hum mil e quinhentos metros quadrados) de lajotas sextavadas de concreto ao Colégio Cecilia Meireles, provenientes do descarte de obras de pavimentação ou revitalização de vias públicas”; 

395/24– autoria Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo transferir à titulo de doação, 170 m2 (cento e setenta metros quadrados) de pisos intertravados – tipo paver, à Escola Estadual Profª Escola Estadual Profª Oswaldina Santos, situada no distrito de Lageado, neste Município”; 

b). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 

002/24– autoria vereador Ari Osmar Martins Kinor – “Dispõe sobre Título de Cidadania à senhora GISLENI SILVA E SOUZA MARTINS”; 

003/24– autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre Titulo de Cidadania à senhora JURALDI PACHECO DE OLIVEIRA”; 

c). REQUERIMENTOS

006/24 – autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Solicita informação ao Prefeito Municipal sobre concessão de cesta de construção para família vulnerável;

007/24 – autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Solicita informação ao Prefeito Municipal, sobre o andamento das obras de pavimentação da Rua Carlos Ollig, em Pinheiros; 

008/24 – autoria vereadora Joseni Ribeiro Barbosa – Solicita informação ao Prefeito Municipal, sobre a execução das emendas impositivas dos vereadores; 

009/24 – autoria vereadora Joseni Ribeiro Barbosa – Solicita informação ao Prefeito Municipal, sobre a existência de recursos financeiros suficientes para pagamento do saldo do FGTS aos funcionários municipais no caso de aprovação do Projeto de Lei do Estatuto dos Servidores; 

d). MOÇÕES 

Moção de Apelo de autoria do vereador Ari Osmar Martins Kinor, pleiteando ao Ministro de Estado da Previdência Social e ao Presidente do INSS, para que envidem esforços para designação de médico perito para atender na agência do INSS de Apiaí; 

e). INDICAÇÕES

019/24– autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, serviços de recuperação da Rua da Congregação, localizada no Bairro Roseiras; 

020/24– autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, serviços de recuperação na Rua G, localizada no Bairro Campininha do Palmital; 

021/24– autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, serviços de roçada, limpeza, remoção de entulhos e serviços de manutenção com troca de luminárias, no campo de futebol do distrito de Araçaíba; 

022/24– autoria vereador Marins Cruz dos Santos – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de 01 (um) abrigo de passageiros, no Bairro Roseiras; 

023/24– autoria vereador Luiz Antonio da Silva – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de 02 (dois) obstáculos (lombadas) na Rua David Carlos Macknight, uma em frente à ETA – Estação de Tratamento de Água e outra nas proximidades da entrada do Colégio Cecilia Meireles, nesta cidade; 

024/24 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, apresente Projeto de Lei com mudança na nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem, no Quadro de Servidores do Município de Apiaí; 

025/24 – autoria vereadora Joseni Ribeiro Barbosa – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, revitalização e melhorias da iluminação da Praça José de Anchieta, no Bairro Santa Barbara; 

026/24 – autoria vereadora Joseni Ribeiro Barbosa – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de passarela com corrimão para travessia do córrego situado atrás da Escola Silvia Noemia A. Martins, em Pinheiros; 

027/24 – autoria vereador Ari Osmar Martins Kinor – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a recuperação, conserto de bueiros e reforma de ponte, na estrada de ligação do Bairro Bom Retiro-Catas Altas, saindo da vicinal Apiaí Barra do Chapéu; 

028/24 – autoria vereador Ari Osmar Martins Kinor – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a troca da tubulação na Estrada do Gurutubinha, Bairro Palmital, através da substituição da tubulação para aumentar a capacidade de escoar as  águas pluviais; 

029/24 – autoria vereador Ari Osmar Martins Kinor – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine vistoria e providências para sanar a situação de água parada, provável foco de proliferação de dengue, na Rua Paulo Bogucheski, altura do nº 211, em Pinheiros;

030/24 – autoria vereador Sandro Marcio Cosmo – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine a recuperação, mediante patrolamento e cascalhamento, das ruas do distrito de Lageado, neste município;

031/24 – autoria vereador João Paulo Pereira de Oliveira Pedroso – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, determine ampla limpeza e remoção de entulhos, das vias e calçadas públicas do Bairro Alto da Tenda;  

VOTAÇÃO

Requerimento de Urgência Especial caso aprovado votasse o Projeto:

394/24– autoria Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir à titulo de doação 1.500 m2 (hum mil e quinhentos metros quadrados) de lajotas sextavadas de concreto ao Colégio Cecilia Meireles, provenientes do descarte de obras de pavimentação ou revitalização de vias públicas”; 

395/24– autoria Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo transferir à titulo de doação, 170 m2 (cento e setenta metros quadrados) de pisos intertravados – tipo paver, à Escola Estadual Profª Escola Estadual Profª Oswaldina Santos, situada no distrito de Lageado, neste Município”; 

VOTAÇÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 

002/24– autoria vereador Ari Osmar Martins Kinor – “Dispõe sobre Título de Cidadania à senhora GISLENI SILVA E SOUZA MARTINS”; 

003/24– autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre Titulo de Cidadania à senhora JURALDI PACHECO DE OLIVEIRA”; 

VOTAÇÃO

REQUERIMENTOS

006/24 – autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Solicita informação ao Prefeito Municipal sobre concessão de cesta de construção para família vulnerável;

007/24 – autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Solicita informação ao Prefeito Municipal, sobre o andamento das obras de pavimentação da Rua Carlos Ollig, em Pinheiros; 

008/24– autoria vereadora Joseni Ribeiro Barbosa – Solicita informação ao Prefeito Municipal, sobre a execução das emendas impositivas dos vereadores; 

009/24 – autoria vereadora Joseni Ribeiro Barbosa – Solicita informação ao Prefeito Municipal, sobre a existência de recursos financeiros suficientes para pagamento do saldo do FGTS aos funcionários municipais no caso de aprovação do Projeto de Lei do Estatuto dos Servidores; 

MOÇÕES

Moção de Apelo de autoria do vereador Ari Osmar Martins Kinor, pleiteando ao Ministro de Estado da Previdência Social e ao Presidente do INSS, para que envidem esforços para designação de médico perito para atender na agência do INSS de Apiaí.

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