SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO

                       RICARDO DIAS DE PONTES, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 181 e §§ do Regimento Interno, VEM por este instrumento CONVOCAR os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária, à se realizar no dia 23 de Janeiro de 2025, às 19 horas, no prédio da Câmara Municipal, sito na Rua XV de Novembro nº 247, nesta cidade de Apiaí, objetivando tratar do seguinte assunto:

* Projeto de Lei n. 446, de 15.01.2025, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Regime Jurídico Estatutário do Município de Apiaí e dá outras providências”;

• * Projeto de Lei n. 447, de 20.01.2025, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar através de Excesso de Arrecadação, altera a Lei Municipal nº 330/2024; altera a Lei Municipal nº 354/2024 e dá outras providências”; 
•  
•  *Projeto de Lei n. 448, de 20.01.2025, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a  abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e dá outras providências”;
•  
• * Projeto de Lei n. 449, de 20.01.2025, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para a execução de despesas com recursos do FUNDEB-PARCELA DIFERIDA para o exercício de 2025, e dá outras providências”; 
•  

*Projeto de Lei n. 450, de 20.01.2025, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”; 

• *Projeto de Resolução n. 001, de 20.01.2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Acrescenta o inciso III ao artigo 253, altera o § 3º do artigo 253 e inclui o artigo 253-A na Resolução nº 007, de 30 de outubro de 1993 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí”; 

Apiaí, 21 de Janeiro de 2025. 

RICARDO DIAS DE PONTES 

                     Presidente da Câmara Municipal de Apiaí -SP