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OFÍCIOS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
128 30/08/2021 2021-2024 2021
Autor Vereador
Ari Osmar Martins Kinor
Ementa

Of.N°128/2021/AOMK - Ilustre Prefeito: Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente, com a finalidade de solicitar seus bons préstimo em informar se o Município de Apiaí recebe participação maior por conta do denominado ICMS ECOLÓGICO, que é um componente nos critérios de cálculo do valor a ser repassado aos municípios, como forma de compensação aqueles que possuem Unidades de Conservação Estaduais em seu território. 
Observações

Ao Exmo. Sr. Ricardo Rubens de Assis, Prefeito Municipal. 

Arquivos

Oficio 128/2021

Movimentação

08/08/2024 - 13:23

Arquivo -

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