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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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253 | 08/12/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Autor Vereador | ||
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Joseni Ribeiro Barbosa |
Ementa | ||
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Of.N°253/2021/JRB - Ilustríssima Senhora Secretária, cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste, solicitar deste setor jurídico informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n°10 de 10 de junho de 2013, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias de serviços públicos e dá outras providências” |
Observações |
A Ilma. Sra. dra. Letícia Sarti Raab - Secretária de Assuntos Jurídicos. |
Arquivos
Oficio 253/2021 |
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Movimentação
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