| (Autor: Vereador Polaco Moura) Assunto: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, à Excelentíssima Deputada Federal Renata Abreu (PTN), ao Dirigente Regional do D.E.R e ao Superintendente do D.E.R., ao Presidente da Casa Civil e ao Presidente do Condersul, sobre obras e recuperações das rodovias SP-165, SP-249 e SP-250. Com fundamentos no art. 71, inciso VII, da Constituição Federal e no art. 223, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, solicito seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, à Excelentíssima Deputada Federal Renata Abreu (PTN), ao Dirigente Regional do D.E.R., ao Superintendente do D.E.R., ao Presidente da Casa Civil e ao Presidente do Condersul, objetivando informações referentes às obras nas rodovias SP-165, SP-249 e SP-250. Considerando que o município foi beneficiado pelo asfalto na SP-165, no trecho entre o Km 182,00 e o Km 183,84 e recapeamento entre o KM 183,84 e o Km 184,58 da SP-165, que liga os bairros Cordeirópolis e Palmital, tendo como contratada a empresa SPL Base Engenharia, salientamos que, no trecho citado, possui uma ponte de elevada movimentação de pedestres e carros, local onde se faz necessária uma passarela de pedestre. Queremos registrar uma preocupação quanto à falta de segurança para os pedestres que transitam às margens da rodovia, agora integrada por meio de asfalto dos habitantes dos bairros Palmital e Campininha, que contam com grande densidade populacional. Nos dias de hoje é costume os moradores de Apiaí percorrer esses trechos com bicicletas e, ainda, fazer caminhadas diárias, para a manutenção da saúde e bem-estar, o que corrobora a necessidade das passarelas. Considerando que esse pedido já foi solicitado através do Requerimento nº 009 de 2014, de autoria do vereador Polaco Moura, queremos aproveitar essa oportunidade para reforçar esse pedido, ou seja, a inclusão no projeto da construção de passarelas para pedestres nas duas pontes situadas no trecho em pavimentação, ou seja, uma passarela ao lado da ponte do bairro Cordeirópolis e outra passarela na ponte entre os bairros Palmital/Campininha, bem ainda, a continuidade da pista de caminhada, em ambos os sentidos da pista, ao longo de toda extensão do trecho em pavimentação. Requeremos às autoridades e responsáveis, sejam cobrados dos órgãos competentes, informações sobre a previsão da obra de construção das passarelas nas pontes citadas da SP-165. Aproveitando o ensejo para obter informação a respeito da manutenção/roçada e da previsão da realização dos mencionados serviços. Considerando que as obras de asfaltamento da SP-249, que liga as cidades de Ribeirão Branco-Apiaí, e que dá acesso à cidade de Itapeva, estão com as obras paradas, pois consta que a Construtora Gomes Lourenço S/A, CNPJ 610690500001-100 e INSC. EST. 104951613119, situada à Avenida Antonio Ramiro da Silva, na cidade de São Paulo, conta atualmente com 76 funcionários os quais estão, há meses, sem salário e que os trabalhos estão lentos, prejudicando a realização e levantando preocupações quanto ao suposto abandono desta obra. Considerando que a obra em questão, é uma aspiração antiga, não só dos cidadãos apiaienses, mas também de todos os cidadãos dos municípios vizinhos, que fazem parte da região mais pobre do Estado de São Paulo e, portanto, muito carecedora de recursos públicos e, dentre eles, a infra-estrutura na área da saúde pública. A SP-249 faz a ligação com a cidade de Itapeva, local onde encontramos o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e a Santa Casa de Misericórdia, que atende Apiaí e região e é o local mais próximo onde podemos nos socorrer e encontrar melhores recursos em exames e atendimento médico especializado, daí a importância do término dessa obra. Considerando que a SP-249 é exaustivamente utilizada, diariamente, para a se chegar à cidade de Itapeva, que é a sede da 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, bem como ser a sede de diversos órgãos públicos, utilizados e imprescindíveis para a população, tais como: Receita Federal, Agência da Previdência Social, Posto Fiscal do Estado de São Paulo, Vara Federal, Posto da Receita Federal, Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dentre outros, se torna necessária e urgente a continuidade dos trabalhos e a conclusão da obra. Requeremos urgentes informações a respeito desses atrasos de pagamento, bem como sobre a paralização da obra e suas justificativas e, finalmente, a respeito de previsão para que as obras retornarem seu normal andamento e previsão do término das obras. Considerando que o asfalto da SP- 250, intitulada a “pior Rodovia do Estado de São Paulo” pela Federação Nacional dos Transportes, será recuperada pelo Governo Paulista, através do Departamento de Estradas e Rodagem da Secretaria de Transporte e Logística, que anunciou e licitou empresas para realização da obra que, ao todo, recuperarão 130 quilômetros divididos em quatro trechos: Capão Bonito-Guapiara (36,20km); Guapiara-Apiaí 01 (24,52km); Guapiara-Apiaí 02 (33,98km) e Apiaí-Ribeira (34,94 km). Requeremos informações precisas referentes ao início das obras. Isto posto, após ouvido o douto e soberano Plenário, solicito a prestação de informações acima, detalhando-as na forma acima citada. Plenário Rubens Calazans Luz, em 12 de Fevereiro de 2015. POLACO MOURA (Vereador) |
