| (Do Sr. Mauricio Stallmach)
Assunto: Requer informações da Administração Municipal sobre contratações e nomeações efetuadas desde 01 de janeiro de 2013, sob patrocínio politico ou indicações de vereadores, vice-prefeito e prefeito municipal.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores Este vereador vem acompanhando pelas redes sociais na internet, os desdobramentos da controvertida sugestão do vereador Polaco Moura para que autoridades politicas locais, considerando-se para tanto a pessoa do prefeito, vice-prefeito e vereadores, sofra uma redução nos seus subsídios no percentual equivalente a 70% dos ganhos atuais, numa forma de atenuar os efeitos drásticos da crise financeira por quais estamos atravessando no País e em nosso Município, o que atinge a qualidade dos serviços públicos e a regularidade no pagamento do funcionalismo público e dos fornecedores de serviços e produtos à Prefeitura Municipal.
Os debates em torno da questão acirrou-se os ânimos, revelando-se facetas encobertas nas entranhas da politica local, com troca de insinuações e atribuição de culpa para um ou outro lado.
Mas, o que nos causou espanto foram particularmente duas postagens no facebook do vereador Polaco Moura, uma feita pela primeira dama senhora Suzana Camargo Kinor e outra feita pelo vice prefeito municipal senhor Erisvaldo Bueno, popular Café, onde ambos sustentam que uma das causas da crise financeira enfrentada pela administração municipal são as nomeações para cargos de confiança patrocinadas por vereadores municipais.
Os textos abaixo reproduzidos por sua generalidade ofende à todos os vereadores, pois não aponta de maneira clara e segura quem são os vereadores (ou vereador) que fez pressão politica para que o prefeito municipal fizesse nomeações para cargos de confiança, conforme fez crêr a afirmação das mencionadas pessoas, aliás, pessoas que desfrutam do maior conceito e respeito no meio politico e social, pois não retrata meras bravatas, mas depoimentos feitos pela primeira dama e o vice prefeito municipal.
Suzana Kinor, diz textualmente, referindo-se a proposta do vereador Polaco Moura para redução dos salários dos dirigentes políticos, que: “apoiado nobre vereador.. Mas o salário do Prefeito já vem sendo usado em prol da população pois abastece carro da saúde, compra peça para carros que quebram, dá dinheiro para pacientes viajam para tratamento médicos, só se informarem que saberam como o salário do Prefeito é gasto... E mas os senhores vereadores poderiam pedir para dispensar primeiro os cargos comissionados pedidos por vereadores pois tem parentes e amigos de vereadores ocupando cargos comissionados.. Iria mesmo reduzir gastos apesar de não resolver todos os nossos problemas pois a crise está no país...” (grifo nosso) postagem feita no dia 13 de setembro às 16:44.
Erisvaldo Bueno, fez dois comentários no mesmo sentido, senão vejamos: “apoiada Suzana Camargo Kinor, desde o inicio do mandato tenho visto a pressão sobre o prefeito para colocar pessoas em cargos de confiança, muitas vezes pessoas não capacitadas para o cargo, pressão de alguns vereadores. Agora que a crise apertou ainda mais, fica fácil criticar a administração, principalmente às vésperas de uma nova eleição se aproximando. Sou a favor da redução dos salários sim, mas não pra fazer média como estão fazendo, pois desde o começo do mandato Bato na tecla de redução de cargos, mas a pressão dos que indicam é forte pra mantê-los. É o que o sr. Péricles Filipin escreveu. Desde o principio do mandato os eleitos pensaram primeiro nos seus do que no município, como deveria ser. Meu salário está a disposição para o uso em prol do município. Saio desse mandato desiludido com a politica, frustrado por não ter feito mais pelo município e pela situação caótica que a politica do país chegou.” (grifo nosso). Postagem feita no dia 13 de Setembro às 19:03
Logo em seguida, o vice prefeito fez outro comentário postado às 19:06, dizendo que: “Quanto às especulações sobre a dificuldade de pagar os salários, gostaria de esclarecer que os governos, estadual e federal deixaram de repassar para o município cerca de R$ 1.100.000 mensal. Com essa redução a dificuldade está ainda maior de completar a folha de pagamento”.
Ambos os comentários desnuda fatos extremamente graves e que merece ser apurados, pois a esposa do prefeito afirma que há ocupantes de cargos em comissão (ditos de confiança) indicados por vereadores, inclusive, parentes e amigos destes que estão ocupando tais cargos.
De igual gravidade, os comentários do vice prefeito que afirma que há pressão de alguns vereadores para nomeação de cargos de confiança, muitas vezes de pessoas não capacitadas para o cargo.
Dessas colocações pode-se infirmar que além de existir cargos ocupados por critérios estritamente políticos, há parentes de vereadores e pessoas despreparadas para tais funções, o que destas perfunctórias incursões já podemos deduzir latente lesão ao patrimônio e interesse público, inconteste desobediência à legislação pátria na medida que os nomeados são pessoas não capacitadas e parentes das autoridades, o que ofende e viola princípios constitucionais, súmula vinculante que veda o nepotismo, principalmente objetivos da administração que visa a eficiência, impessoalidade e moralidade do serviço público.
Ante o exposto, requeremos, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1 – Relação de todos os nomes dos ocupantes de cargos de provimento em comissão, com a discriminação do nome, cargo, data de admissão e vencimentos, a contar de 01 de janeiro de 2013 até o presente?
2 – Relacionar a movimentação de pessoal no período em tela, com nomeações novas e substituições?
3 - Relacionar os ocupantes dos aludidos cargos conforme a indicação politica, ou seja, se a nomeação originou de indicação do prefeito, vice-prefeito e vereadores?
4 - Quais os nomes dos parentes dos vereadores? cargos e funções que ocupam, com a descrição do respectivo salário?
5 - Ainda, relacionar os ocupantes de cargos de provimento em comissão que foram mantidos da administração anterior, com seus respectivos salários? Há elo entre a manutenção do servidor com indicação politica de ocupante de mandato eletivo, mencionando essa circunstância?
6 – Enviar relatório complementar sobre este importante assunto, se negativo, Justificar.
Sala das Sessões, em 24 de Setembro de 2015.
MAURICIO STALLMACH (Vereador) |
