.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Horário de atendimento: 08h às 11h30 e das 13h às 17h30

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
9 31/12/2015 31/12/2015 2013-2016 2015
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Requeiro, nos termos do inciso art. 71, inciso VII, da Constituição Federal combinado com o art. 223, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações, com o envio de documentos pertinentes: 1. Cópia dos balancetes mensais referentes ao ano de 2014 das seguintes APMs – Associação de Pais e Mestres: - EMEIEF ALA; - CEMAE; - ELISA DOS SANTOS; - EMEIEF PROFª HONORINA DE ALBUQUERQUE. 2. Cópia da ata de constituição e posse da diretoria das APMs acima mencionadas referente ao ano de 2014. 3. Cópia da ata de constituição e posse dos Conselhos da Educação e Alimentação Escolar. 4. Contato dos membros das APMs e Conselhos, bem como, endereço de correspondência dos respectivos membros. 5. Cópia dos contratos de locação entre a PMA e as Sras. Carlete Almeida do Amaral Pontes e Aparecida de Jesus Depetris, relativo à locação de imóveis para sediar creches municipais. JUSTIFICATIVA Estamos fazendo esses questionamentos, para termos em mãos elementos sobre o funcionamento das Associações de Pais e Mestres organizadas no âmbito do município. Assim, com fundamento na Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal que delega à Câmara Municipal, por meio de seus Parlamentares, a competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, é que formulamos tais questionamentos à Senhora Secretária Municipal de Educação. Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 26 de Fevereiro de 2015. SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA (VEREADOR)

Arquivos

Nenhum arquivo cadastrado!
Requerimento sem protocolo vinculado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Apiaí - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.