| (Do Sr. Polaco Moura)
Senhor Presidente,
O Governo do Estado está promovendo obras de restauração da pista, pavimentação dos acostamentos num trajeto de 123 quilômetros de extensão da rodovia SP.250, no trecho entre Capão Bonito-Ribeira, distribuindo a obra em 04 (quatro) lotes, sendo que as construtoras TCL, Ellenco, Estrutural e Ferreira Guedes, venceram, respectivamente, os processos de licitação e sucessivamente assumiram a execução das obras.
Passado alguns meses estamos correndo o risco de se interromper os serviços por falta de autorizações ambientais necessárias para pontos determinados do aludido percurso, pois mesmo tendo a obra avançado em mais de um terço do total ainda não se logrou a expedição de licenças ambientais para todo o percurso, o que está esbarrando o prosseguimento da obra.
A CETESB está procrastinando o licenciamento necessário para continuidade dos serviços, inclusive, por força dessa circunstância, uma das empresas, a Ferreira Guedes já dispensou mais de 30 operários, ante a morosidade do procedimento e o risco de ter que paralisar completamente os serviços.
Ademais, a melhoria pretendida na referida Rodovia é uma antiga reivindicação dos moradores de toda a região, bem como dos motoristas que nela trafegam, pois resultaria na sua adequação e melhoria, vez que hoje em dia constitui-se de trajeto sinuoso, sem acostamento e de evidente perigo aos usuários.
A SP.250, ligação entre Capão Bonito-Ribeira, devido à elevação do tráfego, fato ocorrido principalmente por causa da pavimentação da BR.476, no Estado do Paraná, que ocasionou o incremento do fluxo de veículos vindos do vizinho estado e também por causa da expansão da linha de produção de cimento da empresa Camargo Corrêa, hoje denominada Intercement, sendo que o escoamento do produto passou à ser feito basicamente por rodovias, o que aumentou consideravelmente o volume de veículos que transita diariamente pela rodovia.
A SP.250 constitui-se na principal via de acesso do município de Apiaí e limítrofes com a capital do Estado e por onde obrigatoriamente trafega os usuários com destino não só à São Paulo como à outras regiões do interior e até mesmo para outros estados da federação. Infelizmente, com o avanço da deterioração da via e com a significativa densidade de veículos em decorrência dos fatores acima mencionados, se tornou risco permanente a utilização do trecho.
Rodovia essencial para alavancar o progresso do município e região, que infelizmente padece de condições criticas de manutenção, reveladoras de estado de verdadeira precariedade, sendo certo que em relatório recente do DER considera a via como em estado falimentar que impõe providências imediatas de restauração.
ANTE A TODO O EXPOSTO, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Diretor Superintende da CETESB, pleiteando-lhe informações sobre a situação dos licenciamentos ambientais necessários para as obras de melhorias em execução na SP.250, ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens – DER, com cópia dessa manifestação ao Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin Filho, ao Secretário de Estado de Logística e Transportes, ao Diretor Regional do DER de Itapetininga – DR.09, para que estas autoridades interceda junto à CETESB no sentido de obter agilização nos processos de licenciamento em exame perante o órgão, a fim de viabilizar as obras de restauração da rodovia e pavimentação dos acostamentos.
Palácio “Min. Mário Guimarães”, em 27 de Outubro de 2016.
POLACO MOURA (VEREADOR) |
