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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
48 31/12/2013 31/12/2013 2013-2016 2013
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Everson Leonardi de Paula
Ementa
(De autoria do Vereador Polaco Moura) REQUEIRO ouvido o plenário e observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal ARI KINOR e ao Diretor do DER – Departamento Estadual de Trânsito, DR. CLODOALDO PELISSIONI, com o propósito de solicitar de ambas autoridades, estudos e tomada de providências com vistas à desviar o trânsito de veículos pela SP.250, mediante construção de um anel viário em torno da cidade de Apiaí, evitando-se dessa forma que os veículos em viagem e simplesmente de passagem trafegue pela ruas centrais, em especial as Ruas 1º de Maio, Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos e Sebastião Ferraz de Camargo Penteado. A SP.250, devido à elevação do tráfego, fato ocorrido principalmente por causa da pavimentação da BR.476, no Estado do Paraná, que ocasionou o incremento do fluxo de veículos vindos do vizinho estado e também por causa da expansão da linha de produção de cimento da empresa Camargo Corrêa, hoje denominada Intercement, sendo que o escoamento do produto passou à ser feito basicamente por rodovias, aumentando consideravelmente o volume de veículos que transita diariamente pela rodovia. A SP.250 constitui-se na principal via de acesso do município de Apiaí e limítrofes com a capital do Estado e por onde obrigatoriamente trafega os usuários com destino não só à São Paulo como à outras regiões do interior e até mesmo para outros estados da federação. A rua central de Apiaí é cortada pela SP.250, artéria antiga e que não suporta o volume de tráfego que diariamente percorre na via pública, visto que aumentou significativamente o volume de caminhões pesados (bi-trens, bi-articulados, etc...), acrescido do grande número de veículos da própria cidade e região, vez que a cidade de Apiaí é considerada polo convergente de interesses comerciais, médico-hospitalar, da microrregião do Alto Vale do Ribeira, já que desfruta atualmente de razoável oferta de serviços e mercadorias ausente nas cidades da região. Esse cenário obriga a adoção de medidas no intuito de alterar a rota de veículos, afastando-os do centro da cidade, principalmente os veículos que não tem como destino a cidade, simplesmente de passagem, vindos do Paraná, da capital de São Paulo ou do interior do Estado e os caminhões carregados de cimento com destino à capital do Estado e outras regiões, desviando esse fluxo do eixo central da cidade. Fonte de intermináveis dissabores e transtornos tem suscitado o fato das vias principais da cidade estar sobrecarregadas, palco de um volume incompatível de veiculos com a capacidade das vias, de dimensões estreitas, invariavelmente lotada de veiculos estacionados em ambos os lados das vias de circulação, aumento do número de ocorrência de acidentes envolvendo automóveis, iminentes riscos aos transeuntes, enfim, são situações que exige estudos imediatos para dar uma solução que minimize a situação que nos deparamos. Queremos sugerir com absoluta urgência que a Prefeitura Municipal institua estacionamento de apenas um dos lados das Ruas 1º de Maio e Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos, restrição ao tráfego de veículos pesados, notadamente caminhões de cargas durante os horários de maior circulação, ou seja, das 8 às 18 horas, diariamente, estudos no intuito de desapropriar áreas para abertura de vias alternativas como Anel Viário, com isso retirando os veículos, seja caminhões e veículos de passagem do eixo central da cidade, sendo que a última solução em parceria com o Governo do Estado através do DER, já que trata-se de uma interligação da SP.250 que cabe precipuamente ao órgão estatal cuidar. Requeremos à Mesa, com fundamento nos preceitos regimentais e ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao Prefeito ARI KINOR e ao Diretor do DER CLODOALDO PELISSIONI, indagando dessas autoridades as providências que estão sendo estudadas para resolver o problema do congestionado trânsito nas ruas principais da cidade de Apiaí, ao prefeito para que adote medidas emergenciais como limitação de tráfego de caminhões em certos horários, proibição de estacionamento de um dos lados das vias e ao Diretor do DER, providências para um Anel Viário que desvie o tráfego do centro da cidade. Sala das Sessões, em 12 de Dezembro de 2013. POLACO MOURA Vereador

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