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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
17	31/12/2014	31/12/2014	2013-2016	2014

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Jorge Vanderlei Pingas

Ementa
Senhor Presidente, CONSIDERANDO que desde que a parceria da Associação Beneficente de Apiaí e CONSAUDE, o Hospital Dr. Ademar de Barros tem recebido elogios por todos os munícipes; CONSIDERANDO que os municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista, firmaram convênio em que cada município pela sua proporcionalidade, ou seja, por per capita, assumiram compromisso de um valor mensal que chegaria numa contrapartida na soma de todos os municípios em R$ 150 mil reais; CONSIDERANDO que logo após a assunção pelo CONSAUDE da gestão hospitalar, foi contratada uma auditoria especializada, que salvo engano, na época, os auditores contratados trabalharam por cerca de um mês no interior da unidade hospitalar e após minuciosos levantamentos, apresentaram um relatório com sugestões e propostas para melhorias na qualidade de atendimento à população dos municípios envolvidos´. CONSIDERANDO que essa auditoria teve os resultados divulgados na imprensa local, cuja matéria dizia que `o Consaúde e a DRS de Sorocaba já haviam efetuado estudos no segundo semestre do ano passado quando constatou um alto montante em dividas, na época algo em torno de R$ 4 milhões e havia necessidade urgente de aporte de recursos mensais na ordem de R$ 800 mil. A alternativa encontrada foi a estadualização e conseqüente regionalização do atendimento, cabendo ao Estado repassar a quantia de R$ 500 mil mensais (já tendo ocorrido dois repasses) e os municípios com sua contrapartida: Apiaí repassa a quantia de R$ 77,5 mil, Barra do Chapéu R$ 22 mil, Ribeira R$ 17 mil, Itaóca R$ 17 mil e Itapirapuã Paulista R$ 16,5 mil. ´ REQUEREMOS à Mesa, com fundamento nos preceitos regimentais e ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao Diretor do CONSAUDE e a Associação Beneficente de Apiaí, solicitando as seguintes informações: 1). Qual a receita e a despesa mensal atual? 2) Qual o valor da folha de pagamento da Associação Beneficente, incluindo funcionários do CONSAUDE atualmente; 3). Quantidade de funcionários da Associação (Hospital) e do Consaúde, especificando cargos, salários de funcionários administrativos, técnicos e médicos; 4). Qual a demanda mensal dos municípios, individualizando-os; 5). Qual a divida atual dos municípios com o CONSAUDE, pormenorizando-os; 6). Quais os municípios que não estão honrando com o compromisso financeiro assumido, o valor e os meses em débito; 7). Há equilíbrio financeiro, demonstrar em forma de planilha; 8). Outras informações julgadas de importância? Sala das Sessões, em 24 de Abril de 2014. JORGE VANDERLEI PINGAS (Vereador)

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