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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
38 31/12/2014 31/12/2014 2013-2016 2014
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
João Paulo Cordeiro de Lima
Ementa
(De autoria do Sr.João Paulo Cordeiro de Lima) O SAMU de Apiaí iniciou suas atividades no dia 03 de outubro de 2012, Base Centralizada, com sede no Bairro Cordeirópolis, situado na Rua Mato Grosso, trabalham diuturnamente na busca de uma melhora na qualidade de vida de nossa população. O SAMU decorre de um ajuste celebrado entre o Municipio de Apiaí e o Ministério da Saúde, que prevê repasse mensal no valor de R$ 40 mil reais, o que equivale a dizer que anualmente recebe o montante de R$ 480 mil reais para custeio e manutenção do SAMU, conforme os termos da Portaria nº 3014, de 26.12.2012, publicada no DOU de 27.12.12, seção 1, p. 206, que por outro lado significa que o programa é autosustentável, gerido dentro de uma programação financeira que não acarreta ônus maiores ao município participante, no caso, ao nosso município que enfrenta graves dificuldades financeiras. As atividades do Serviço são realizadas por uma equipe formada por um médico, uma enfermeira, cinco técnico em enfermagem, cinco condutores de veículos. Tem registrado uma média de 100 ocorrências mensais, que em dois anos de funcionamento atendeu cerca de 2400 casos de urgência/emergência em sua área de abrangência, demonstrando, claramente, a demanda e a qualidade do serviço, que vem sendo oferecido. ANTE O EXPOSTO, requeiro ouvido o Plenário, nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para envie a prestação de contas detalhada do serviço oferecido em parceria com o Ministério da Saúde, demonstrativo do custeio desde 01 de janeiro do corrente ano até o dia da prestação de contas, discriminando as despesas mês à mês durante o ano em curso. Palácio “Min. Mário Guimarães”, Em 13 de Novembro de 2014. JOÃO PAULO CORDEIRO DE LIMA (VEREADOR)

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