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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2024 |
Número | ||
405 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Projeto de Lei nº 405 de 30 de abril de 2024- “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 405 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 405/2025 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 405/2025 | ||||||||
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Movimentação
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