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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/10/2024
Número
332
Legislatura
2021-2024
Ementa

“ Institui a Política de Saneamento Básico do Município de Apiaí, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 332
Alteram ou Revogam - 332/2024
Data Nome do documento
31/10/2024 ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL 332 DE 2024
31/10/2024 ANEXO 2 DA LEI MUNICIPAL 332 DE 2024
Lei Consolidada - 332/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/10/2024 - 10:30

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ANEXO 2 DA LEI MUNICIPAL 332 ...

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31/10/2024 - 10:29

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL 332 ...

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08/10/2024 - 09:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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