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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/10/2024
Número
336
Legislatura
2021-2024
Ementa

“ Institui a data comemorativa do aniversário de criação do Distrito de Encapoeirado, no Município de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 336
Alteram ou Revogam - 336/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 336/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/10/2024 - 08:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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