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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/10/2024
Número
333
Legislatura
2021-2024
Ementa

“ Institui a data comemorativa de criação do Distrito de Palmitalzinho, no Município de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 333
Alteram ou Revogam - 333/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 333/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/10/2024 - 10:22

Modificações: Numero: 333 situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arq...

Download

09/10/2024 - 10:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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