LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/12/2024
Número
341
Legislatura
2021-2024
Ementa
“ Institui o Programa ‘ Remédio em Casa’, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.”

Arquivos

Número: 341

Alteram ou Revogam - 341/2024
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Lei Consolidada - 341/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/12/2024 - 16:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Apiaí - SP.
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