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LISTA LEGISLAÇÕES - LDO

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
405/2025 Projeto de Lei nº 405 de 30 de abril de 2024- “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.” 13/09/2024
405/2025 Proposta de Emenda nº 01 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Alterações  o art.32 abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% do orçamento das despesas e que transpor, remanejar ou transferir até o limite e 20%. 13/09/2024
405/2025 Proposta de Emenda nº 02- Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Fica incluído inciso V ao artt.33 que a Prefeitura em hipótese alguma cancelará restos a pagar alusivos as emendas individuais impositivas. 13/09/2024
405/2025 Proposta de Emenda nº 03- Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Fica aumentando em R$ 142.000,00 no valor do custo estimado do programa no exercício, Programa Ação Legislativa em R$ 3.766,000,00. 13/09/2024
405/2025 Proposta de Emenda nº 04- Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade- Ricardo Rubens de Assis 13/09/2024
405/2025 Proposta de Emenda nº 05- Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Marins Cruz dos Santos 13/09/2024
405/2025 Proposta de Emenda nº 06- Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- João Paulo Pereira de Oliveira Pedroso 13/09/2024
405/2025 Proposta de Emenda nº 07-Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Ari Osmar Martins Kinor 13/09/2024
405/2025 Proposta de Emenda nº 08- Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Ricardo Dias de Pontes  13/09/2024
405/2025 Proposta de Emenda nº 09- Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- João Paulo Cordeiro de Lima 13/09/2024
405/2025 Proposta de Emenda nº 10- Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Sandro Márcio Cosmo 13/09/2024
405/2025 Proposta de Emenda nº 11-Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto 13/09/2024
405/2025 Lei Municipal nº330 de 23 de agosto de 2024 - “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.” 13/09/2024
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