76ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

1 – Discussão e votação da Ata da 75ª Sessão Ordinária, do 2º Período, da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Apiaí, realizadas no dia 10 de Outubro de 2024; 

1. VETOS

Veto ao Projeto de Lei nº 422 de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos realizados no âmbito do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências”;

Veto ao Projeto de Lei nº 426 de 2024, que “Dispõe sobre a compensação urbanística e ambiental no Município de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências”;

Veto ao Projeto de Lei nº 405 de 2024, que “Institui o Programa PORTEIRA ADENTRO, de atendimento aos produtores rurais do Município de Apiaí, Estado de São Paulo e dá outras providências”; 

Veto ao Projeto de Lei nº 427 de 2024, que Institui o Programa REMÉDIO EM CASA, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos”; 

b). PROJETOS DE LEI

430/24– autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Dispõe sobre a aplicação de multas por trotes enviados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e dá outras providências; 

432/24 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – “Altera a denominação da Travessa Piauí para TRAVESSA BRAZILEU PORFIRIO VIEIRA, travessa situada entre a Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco e a Rua Amazonas, no Bairro Pinheiros, nesta cidade”;

1. PROJETOS DE RESOLUÇÃO

004/24 – autoria Mesa Diretora – “Dispõe sobre o Regimento Interno da “Escola do Legislativo de Apiaí”. 

d) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

012/24 – autoria vereadores Ari Osmar Martins Kinor e Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto – “Dispõe sobre  concessão de Comenda Francisco Xavier da Rocha ao senhor JOÃO PRESTES”; 

017/24 – autoria vereador Ari Osmar Martins Kinor - “Dispõe sobre  concessão de Titulo de Cidadania ao senhor JADERSON NOGUEIRA BRAGA”;

018/24 – autoria vereador André Luiz Rodrigues de Souza - “Dispõe sobre  concessão de Titulo de Cidadania à senhora RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTIAGO”;

019/24 – autoria vereadora Joseni Ribeiro Barbosa  - “Dispõe sobre  concessão de Titulo de Cidadania à senhora ERICA LUANA CARRIEL DA COSTA”;

020/24 – autoria vereador André Luiz Rodrigues de Souza - “Dispõe sobre  concessão de Titulo de Cidadania à senhora ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE”;

e). REQUERIMENTOS

042/24 – autoria vereador Sandro Marcio Cosmo – “Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o andamento do processo licitatório para pavimentação da Rua Pedro Calvino dos Santos localizada no distrito de Lageado e da Rua Capitão Ciriaco, em Apiaí; 

043/24 – autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Solicita ao Prefeito Municipal, informação sobre os motivos da inadimplência do contrato de transporte escolar no município de Apiaí; 

f). MOÇÕES

Moção de Congratulação de autoria do vereador Ricardo Rubens de Assis, pela comemoração do Dia do Professor, Dia 15 de Outubro; 

g). INDICAÇÕES

125/24 – autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Solicita ao Prefeito Municipal, a intensificação das ações de fiscalização e captura de animais soltos perambulando pelas ruas da cidade, bairros e distritos rurais; 

126/24 – autoria vereador João Paulo Pereira de Oliveira Pedroso – Solicita ao Prefeito Municipal, a recuperação das estradas rurais de Encapoeirado, Garcias, Fazenda Santa Rosa e adjacentes, situadas na zona rural do Município de Apiaí; 

128/24 ­– autoria vereador Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto – Solicita ao Prefeito Municipal que interceda junto à Sabesp, para que seja realizada a colocação de água encanada na Rua Hiroaki Oikawa, nº 892, nesta cidade; 

129/24 – autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Solicita ao Prefeito Municipal e ao Demutran, a pintura de lombadas e faixas de segurança (travessia) ao longo da Av. Castelo Branco, no bairro Pinheiros; 

130/24 – autoria vereador Ricardo Rubens de Assis – Solicita ao Prefeito Municipal e ao Demutran, a adoção de providências no sentido de proibir o estacionamento de caminhões na Avenida Leopoldo Leme Werneque, exceto para cargas e descargas; 

131/24 – autoria vereador Ari Osmar Martins Kinor - Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, pronta recuperação das estradas localizadas no interior do Assentamento Professor Macedo, neste município;